Legitimidade Passiva do Banco do Brasil e tudo sobre a Revisão do PASEP
O QUE É O PASEP?O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) estabelecido pela LeiComplementar nº 8, de 1970, criado com o propósito fundamental de proporcionar aos servidorespúblicos uma parcela nos recursos arrecadados pelo Estado. Durante o período de 1970 a 1988,os fundos provenientes do tesouro público foram conferidos a administração do Banco […]
Prontos para o futuro: Garantindo a Conformidade Fiscal com a chegada da DCTFWeB
A Importância da Conformidade Fiscal Em um mundo empresarial cada vez mais regulado, manter a conformidadefiscal não é apenas uma obrigação, mas uma necessidade estratégica.Exemplos não faltam de empresas que enfrentaram dificuldades significativasdevido ao descumprimento de obrigações fiscais, variando de multas pesadasa problemas de reputação de uma empresa. Entendendo a DCTFWeb A Receita Federal do […]
Reforma Tributária e Construção Civil: Navegando rumo ao futuro!
A reforma tributária recém aprovada traz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, visando simplificar a estrutura atual de impostos. Com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o modelo pretende acabar com as longas disputas sobre a incidência de impostos como ICMS e ISS, que […]
Administradora de planos de saúde, Qualicorp, é condenada em ação trabalhista.
A Administradora de planos de saúde Qualicorp, pioneira na estruturação dos planos de saúde coletivos por adesão no Brasil, é condenada em ação trabalhista. A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento ao recurso ordinário da empresa Qualicorp, além de acolher o recurso da Reclamante para aumentar a condenação fixada em sentença pelo Juízo da 65ª vara do Trabalho de São Paulo, nos […]